APA intervém no rio Mondego sem critérios ecológicos

Intervenção da APA no rio Mondego planeada sem critérios ecológicos, alegando que daqui a dois anos “isto está tudo igual”

Trabalhos de corte de vegetação ripícola e de intervenção no leito e margens do rio Mondego decorrem na ausência de quaisquer critérios ecológicos, não se verificando a existência de recursos humanos qualificados para o acompanhamento ambiental da empreitada.

A intervenção em curso nas margens do rio Mondego, promovida pela Agência Portuguesa do Ambiente, segue a bom ritmo. No entanto, também se elevam as nossas preocupações, não apenas sobre esta intervenção em particular, mas também em relação à abordagem global que este processo tem demonstrado. Lamentavelmente, esta intervenção, que careceu dos critérios ecológicos essenciais, denota uma clara falta de consideração pelos valores ambientais dos ecossistemas ribeirinhos e pelo conhecimento científico produzido acerca destes habitats.

A Milvoz, movida pelo desejo de compreender a intervenção, os seus objetivos, aspetos técnicos e os possíveis impactos ambientais, procurou acesso à documentação do projeto, fazendo uso do seu legítimo direito como Organização Não-Governamental de Ambiente (ONGA). Registamos, no entanto, uma série de falhas no processo de comunicação com a APA, levantando preocupações sobre a transparência e participação pública em decisões de tal magnitude. Os prazos legais para a disponibilização da documentação foram ultrapassados, evidenciando uma falta de diligência no processo. Quando finalmente a documentação nos foi disponibilizada, após muita insistência, ficámos abismados ao constatar uma situação que possivelmente contribuiu para a relutância em partilhar a informação. A documentação do projeto é praticamente inexistente. Fomos apresentados a um documento sem informação substancial sobre o enquadramento do projeto, seus objetivos, aspetos técnicos envolvidos, sem qualquer descrição do local ou avaliação dos seus valores naturais. Nem os possíveis impactos ou medidas de mitigação foram contemplados. Resumindo, a documentação apresentada consistia em apenas 12 páginas com perfis das zonas de intervenção e respetiva localização.

Esta situação, por parte da autoridade nacional para a proteção do ambiente e principal entidade para a implementação de políticas e medidas ambientais no país, é deveras preocupante, para não dizer lamentável. Registamos também a ausência de um perito ambiental qualificado envolvido no processo. “Isto daqui a dois anos está tudo igual” foi o referido pelos técnicos responsáveis pelo projeto quando questionados sobre o corte da galeria ripícola em zonas ecologicamente sensíveis e consequente impacto na biodiversidade local. O técnico responsável pelo acompanhamento da obra apresentou-se como “caçador”, e que por isso estaria mais habilitado do que a maior parte dos especialistas. A nomeação de peritos com sólido conhecimento na área ambiental é fundamental para assegurar a aplicação de boas práticas e a mitigação dos impactos decorrentes de uma intervenção de tal envergadura, valores esses supostamente incorporados pela APA, mas, como se constata, definitivamente não nas suas atuações.

É preocupante observar que a própria instituição responsável por guiar e supervisionar intervenções ambientais não respeitou as suas próprias recomendações e boas práticas. Isso denota uma alarmante indiferença em relação ao precioso património biológico da região e do país. E o pior é que a presente situação suscita uma série de questões sobre muitas outras empreitadas promovidas pela APA, de norte a sul do país.

A Milvoz, como defensora ativa do ambiente na região Centro do país, exorta a uma revisão urgente desta intervenção e à implementação de medidas corretivas que respeitem os valores ecológicos e a integridade do ecossistema ripícola do rio Mondego. Alertamos os cidadãos e organizações ambientais de todo o país a manterem um olhar atento sobre possíveis intervenções que se possam repetir em outras áreas do território. Comprometemo-nos a continuar a monitorizar e documentar intervenções deste tipo, bem como a trabalhar em estreita colaboração com todas as partes interessadas na busca de soluções sustentáveis e ambientalmente responsáveis. Esta situação reforça a importância das ONGAs e cidadãos preocupados na defesa do nosso património natural, quando as entidades competentes falham em garantir a sua preservação.

Ajudem-nos a fazer a diferença!