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SERRA DA LOUSÃ A SAQUE



Há mais de dois anos que a Zona Especial de Conservação da Serra da Lousã é alvo de cortes rasos de floresta em larga escala, envolvendo já várias centenas de hectares. Para além das más práticas associadas, com profundos danos ecológicos e paisagísticos em área da Rede Natura 2000, está em causa a legitimidade dos madeireiros para as ações de corte. Apesar disso, o ICNF classifica as operações de 'normal atividade florestal'. A Milvoz apela às organizações e cidadãos preocupados com a preservação do património natural da Serra da Lousã que manifestem a sua inquietação às entidades competentes.


Em Novembro de 2021, a Milvoz denunciou o corte raso em vários pontos da Serra da Lousã, nomeadamente numa área de grande extensão entre as aldeias de xisto do Talasnal e Catarredor. Na sequência desta exposição, o SEPNA/GNR notificou a Milvoz de ter autuado os madeireiros da empresa Álvaro Matos Bandeira & Filhos, Lda, por não possuírem manifesto de corte, bem como pela abertura ilegal de acessos. Em contradição, o ICNF legitimava a intervenção referindo-se a esta como 'normal atividade florestal', ainda que decorrendo em área da Rede Natura 2000. Com graves problemas de invasão biológica por espécies do género Acacia, problemática essa que ainda não mereceu qualquer plano de ação por parte do Estado Português, os cortes rasos na serra constituem uma verdadeira porta de entrada ao estabelecimento e expansão de espécies invasoras, que tiram partido de perturbações no terreno e dos nichos de clareira resultantes que passam a ficar disponíveis após estas intervenções, inviabilizando a regeneração do coberto vegetal nativo. A situação encontra-se completamente fora de controlo, ameaçando diretamente os valores naturais que promoveram a classificação do sítio, mas mesmo assim continua a ser absolutamente negligenciada pelo ICNF.


Desde então, dois anos se passaram, continuando progressivamente a exploração de madeira na serra, sobretudo de pinheiro-bravo, perfazendo já várias centenas de hectares de completas 'crateras', com elevados prejuízos paisagísticos e ecológicos. Adicionalmente, e desde o início destas intervenções, é inquirida a legitimidade dos madeireiros para o corte de floresta em algumas das áreas, questão levantada por moradores locais e por conhecedores da serra, tendo já motivado um conjunto alargado de conflitos. Mais recentemente, insurgem-se também os proprietários da aldeia serrana da Silveira, promotores do projeto de regeneração natural Silveiratech, pela invasão da sua propriedade, com os madeireiros a assumir uma postura desobediente e agressiva quando interpelados pelos legítimos proprietários, tendo recorrido a uma providência cautelar na tentativa de salvaguardar o património natural das suas terras. Também o município da Lousã alega invasão da propriedade municipal e roubo de madeira, tendo recentemente avançado com queixa-crime contra os madeireiros e exposto a sua preocupação e urgência face à situação em curso, pela irreversibilidade dos danos previstos.


As ameaças recorrentes ao património natural por parte das empresas de extração de madeira, aliadas à passividade das entidades fiscalizadoras, bem como à total inação e desinvestimento na salvaguarda dos valores naturais da Serra da Lousã, estão a promover a degradação acentuada e irreversível desta serra. Esta situação é também representativa de problemas de fundo gravíssimos no que diz respeito à capacidade de salvaguardar a integridade ecológica das áreas protegidas. A falta de capacidade de aferir e fiscalizar sobre a legitimidade legal sobre os recursos naturais, bem como a total inexistência de critérios ecológicos aliados à exploração dos mesmos em zonas de proteção especial, são fatores que levam a crer que muito dificilmente este será um caso isolado no panorama nacional, expondo falhas graves que poderão permitir o perpetuar da delapidação do património natural, um pouco por todo o país.


A Milvoz expressa a sua preocupação e apela às organizações e cidadãos inquietos com a preservação do património natural da Serra da Lousã que manifestem também a sua apreensão às entidades competentes.


Junte a sua voz à petição em curso em www.salvarafloresta.pt

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