Protocolo de Medidas Ambientais
Uma colaboração em nome da natureza!
O 'Protocolo de Apoio na Aplicação de Medidas Ambientais', firmado pela Milvoz e a empresa Boavista Sun Cernache, encontra-se atualmente em vigor para diminuir os impactos negativos de uma central fotovoltaica.
A celebração do ‘Protocolo de Apoio na Implementação de Medidas Ambientais’, com a empresa Boavista Sun Cernache, representou mais um marco positivo na luta pela preservação dos valores naturais da região sul de Coimbra, mais concretamente para a preservação da área da Bio-Reserva da Morena e da sua envolvente. Por ter sido estabelecido com a empresa que atualmente beneficia da destruição dos valores naturais que ali existiam, achamos que devem ser esclarecidos os eventos que conduziram a este acordo, aproveitando ainda o momento para resumir e dar a conhecer sucintamente o desenrolar de acontecimentos que foram acontecendo ao longo dos últimos anos.
A implementação da ‘Central Solar Fotovoltaica de Barcos’ é um projeto contra o qual a Milvoz lutou desde o início, dada a importância dos valores naturais e culturais presentes na área escolhida para o mesmo. O facto de o projeto prever inicialmente a destruição de 70 hectares de floresta e matagal mediterrânicos, em excelente estado de conservação, sem uma Avaliação de Impacto Ambiental é uma situação impensável do ponto de vista da gestão do território e que a Milvoz não poderia deixar passar nos trâmites pretendidos.
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A Milvoz era ainda um grupo informal de cidadãos, quando surgiu informação acerca da vontade de implementação de uma Central Solar com dimensão para 120.000 painéis entre as povoações do Loureiro, Telhadela, Feteira e Casa Telhada. Tendo os membros da futura equipa da Milvoz o conhecimento da nidificação de um casal de bufo-real (espécie sensível e cada vez mais rara na região), iniciaram-se os esforços possíveis junto de outras entidades de âmbito ambiental, nomeadamente a Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves, numa tentativa de parar o projeto em causa que, à data, não tinha ainda os licenciamentos necessários.​​​​​​​
A Milvoz mapeou ainda as áreas de nidificação de bufo-real ao longo do vale afeto á área de implementação do parque e notificou o Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF) acerca dos impactos do projeto na espécie, bem como no conjunto das comunidades naturais presentes. Estes esforços influenciaram os pareceres emitidos pela instituição, tendo sido exigidos pela mesma a preservação da área afeta à nidificação da espécie, bem como a proibição dos trabalhos durante a época de nidificação. Consideradas as medidas ainda insuficientes, tendo em conta o impacto causado, a Milvoz procurou repetidamente contactar a empresa Nova Ouriense, detentora do já aprovado projeto, para expor as nossas preocupações e procurar compromissos que permitissem compensar parcial ou totalmente os impactes negativos criados.
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Após diversas negociações, foi assinado um protocolo de compensação ambiental com a empresa Nova Ouriense, no qual ficou garantido o estabelecimento de medidas de compensação pela área destruída. Neste protocolo foi acordada a transferência pelo valor simbólico de 1€ de uma área de 15 hectares adjacentes à futura central fotovoltaica. Atualmente, parte desta área constitui a atual Bio-Reserva da Morena, que deverá ser futuramente expandida para perfazer a área total acordada. Ficou ainda acordada a assinatura de um contrato de comodato que está em vigor por 30 anos, onde se estabeleceu que a gestão de uma área de cerca de 70 hectares na Serra da Lousã ficaria a cargo da associação. Atualmente, esta área é a Bio-Reserva Integral do Vale da Aveleira.​​​
Entre 2022 e 2023, a licença de exploração da Central Solar é transferida para uma nova empresa, desta vez pertencente ao grupo Aquila Clean Energy, denominada Boavista Sun Cernache. A empresa, responsável agora pela exploração do parque fotovoltaico, procedeu à instalação das infraestruturas que só ficaram concluídas em 2024. Durante o tempo de implementação, a Milvoz entrou em contacto com a empresa, continuando com o objetivo de reduzir o impacto negativo causado no decorrer do projeto e de garantir a concretização de todas as medidas constantes do anterior protocolo celebrado com a empresa Nova Ouriense para a área.
Cientes dos impactos prejudiciais causados por este tipo de projetos, a Boavista Sun Cernache cimentou o seu interesse em apoiar a implementação das medidas de carácter ambiental pretendidas pela Milvoz através da celebração de um ‘Protocolo de Apoio na Aplicação de Medidas Ambientais’. Este protocolo, iniciado em julho deste ano, tem uma duração mínima de 2 anos e 6 meses, existindo, no entanto, vontade de ambas as partes que o mesmo se estenda durante o tempo de exploração da ‘Central Solar de Barcos’. Este apoio vem auxiliar a implementação de medidas de monitorização e preservação ambiental na área da Bio-Reserva da Morena e da sua envolvente, a recuperação de habitats que sofreram perturbações/alterações ecológicas negativas, a recuperação das espécies que abandonaram o seu território devido à perturbação e garantir a proteção futura das áreas que persistiram.​
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