Protocolo de Medidas Ambientais
Uma colaboração em nome da natureza!
O 'Protocolo de Apoio na Aplicação de Medidas Ambientais', firmado pela Milvoz e a empresa Boavista Sun Cernache, encontra-se atualmente em vigor para diminuir os impactos negativos de uma central fotovoltaica.
(versão em inglês na seta à direita)
A assinatura do Protocolo de Apoio na Implementação de Medidas Ambientais com a empresa Boavista Sun Cernache representou um passo importante para defender o património natural do sul de Coimbra, especialmente da Bio-Reserva da Morena. Mas não podemos ignorar um facto essencial: este acordo foi assinado com a mesma empresa que destruiu parte desse património. Por isso, é nosso dever contar o que aconteceu e explicar porque é que este protocolo existe.
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A Central Solar Fotovoltaica de Barcos foi, desde o primeiro momento, um projeto que a Milvoz não podia aceitar. A área escolhida tinha um enorme valor ecológico e cultural. Mesmo assim, o plano inicial previa a devastação de 70 hectares de floresta e matagal mediterrânico bem conservados, e tudo isto sem qualquer Avaliação de Impacto Ambiental. Era um ataque ao território e um sinal de que, se nada fosse feito, a natureza perderia mais uma vez. Tínhamos de agir.
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Quando surgiu a intenção de instalar 120.000 painéis solares entre Loureiro, Telhadela, Feteira e Casa Telhada, a Milvoz ainda nem era associação, éramos apenas um grupo de cidadãos inconformados. Sabíamos que ali vivia um casal de bufo-real, uma espécie rara e sensível na região. Por isso, procurámos ajuda e fizemos o que muitas vezes parece impossível: mobilizámos entidades como a Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves e exigimos que um projeto sem licenciamento e sem respeito pela natureza fosse travado.
A Milvoz mapeou ainda as áreas de nidificação de bufo-real ao longo do vale afeto á área de implementação do parque e notificou o Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF) acerca dos impactos do projeto na espécie, bem como no conjunto das comunidades naturais presentes. Estes esforços influenciaram os pareceres emitidos pela instituição, tendo sido exigidos pela mesma a preservação da área afeta à nidificação da espécie, bem como a proibição dos trabalhos durante a época de nidificação. Consideradas as medidas ainda insuficientes, tendo em conta o impacto causado, a Milvoz procurou repetidamente contactar a empresa Nova Ouriense, detentora do já aprovado projeto, para expor as nossas preocupações e procurar compromissos que permitissem compensar parcial ou totalmente os impactos negativos criados.
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Após diversas negociações, foi assinado um protocolo de compensação ambiental com a empresa Nova Ouriense, no qual ficou garantido o estabelecimento de medidas de compensação pela área destruída. Neste protocolo foi acordada a transferência pelo valor simbólico de 1€ de uma área de 15 hectares adjacentes à futura central fotovoltaica. Atualmente, parte desta área constitui a atual Bio-Reserva da Morena, que deverá ser futuramente expandida para perfazer a área total acordada. Ficou ainda acordada a assinatura de um contrato de comodato que está em vigor por 30 anos, onde se estabeleceu que a gestão de uma área de cerca de 70 hectares na Serra da Lousã ficaria a cargo da associação. Atualmente, esta área é a Bio-Reserva Integral do Vale da Aveleira.​​​
Entre 2022 e 2023, a licença de exploração da Central Solar é transferida para uma nova empresa, desta vez pertencente ao grupo Aquila Clean Energy, denominada Boavista Sun Cernache. A empresa, responsável agora pela exploração do parque fotovoltaico, procedeu à instalação das infraestruturas que só ficaram concluídas em 2024. Durante o tempo de implementação, a Milvoz entrou em contacto com a empresa, continuando com o objetivo de reduzir o impacto negativo causado no decorrer do projeto e de garantir a concretização de todas as medidas constantes do anterior protocolo celebrado com a empresa Nova Ouriense para a área.
Cientes dos impactos prejudiciais causados por este tipo de projetos, a Boavista Sun Cernache cimentou o seu interesse em apoiar a implementação das medidas de carácter ambiental pretendidas pela Milvoz através da celebração de um ‘Protocolo de Apoio na Aplicação de Medidas Ambientais’. Este protocolo, iniciado em julho de 2024, tem uma duração mínima de 2 anos e 6 meses, existindo, no entanto, vontade de ambas as partes que o mesmo se estenda durante o tempo de exploração da ‘Central Solar de Barcos’. Este apoio vem auxiliar a implementação de medidas de monitorização e preservação ambiental na área da Bio-Reserva da Morena e da sua envolvente, a recuperação de habitats que sofreram perturbações/alterações ecológicas negativas, a recuperação das espécies que abandonaram o seu território devido à perturbação e garantir a proteção futura das áreas que persistiram.​
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