E-REDES abate sobreiral ILEGALMENTE

No dia 20 de janeiro, a Milvoz identificou o corte total de um sobreiral maduro em Lamas (Miranda do Corvo), numa faixa de gestão de combustíveis sob responsabilidade da E-REDES. A situação foi denunciada ao SEPNA/GNR para averiguação da legalidade da intervenção.

O sobreiro é uma árvore protegida por lei e o seu abate exige autorização do Instituto da Conservação da Natureza e Florestas (ICNF). Nestes casos, a área só pode ser desbastada com o único objetivo de redução da continuidade de carga combustível, requerendo parecer prévio do ICNF.

A 10 de março, a Milvoz recebeu um relatório do SEPNA confirmando a infração e a inexistência de autorização para o corte. Foi elaborado um auto de notícia por contraordenação e remetido ao ICNF para instrução do processo.

A Milvoz condena veemente esta destruição injustificada do património natural, numa situação em que nenhuma das copas das árvores se aproximava das linhas elétricas. A aplicação cega e descontextualizada da legislação sobre gestão de combustíveis está a comprometer gravemente a paisagem e a biodiversidade do país. Estes casos evidenciam falhas na legislação atual, que permite cortes indiscriminados, mesmo em áreas de elevado valor ecológico e baixo risco de incêndio. É urgente rever a legislação e implementar soluções estruturais e sustentáveis que protejam a biodiversidade e evitem intervenções dispendiosas e ineficazes na resiliência aos incêndios.

A Milvoz solicitou esclarecimentos à E-REDES mas, até ao momento, não obteve qualquer resposta.