Desbaste de milhares de hectares de floresta sem quaisquer critérios ambientais. Ajude-nos e faça parte da solução!

A floresta portuguesa está a sofrer desbastes indiscriminados com a implementação do Plano Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios. Entre os exemplos gritantes dos problemas mais amplos deste plano, encontra-se o recente corte de centenas de azinheiras ao longo de uma extensão de vários quilómetros de estrada entre Pelmá e Loureira, no concelho de Alvaiázere. Este caso específico reflete uma tendência preocupante que se estende de norte a sul do país, onde territórios ricos em biodiversidade, protegidos a nível nacional e europeu, enfrentam intervenções massivas e cegas.

O Município de Alvaiázere está a promover o abate indiscriminado de azinheiras, mas também sobreiros e oliveiras, entre outras espécies, em pleno território classificado pela Rede Natura 2000, constituindo um verdadeiro atentado ambiental que compromete não apenas a biodiversidade, mas também valores culturais e turísticos. A Milvoz, ciente dessa situação crítica, denunciou o ocorrido ao Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente da Guarda Nacional Republicana (SEPNA) e ao Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), destacando a falta de critérios ambientais e o precedente perigoso que essa ação representa.

A análise detalhada do Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios de Alvaiázere, pela Milvoz, revela uma intervenção projetada para abranger 1.500 hectares por ano até 2030, com um custo estimado de 15 milhões de euros. O plano, que deveria abordar a proteção contra incêndios e a conservação florestal, parece limitar-se ao corte indiscriminado de árvores, sem considerar critérios ecológicos ou a interligação com outros planos estratégicos vigentes. A caracterização do uso de solo e da estrutura da vegetação no município não passam de apêndices cosméticos no documento e seguem parâmetros puramente físicos e económicos. Não há qualquer tentativa de integrar indicadores referentes à integridade ecológica do local, presença de espécies protegidas e/ou habitats prioritários. É preocupante perceber que isto se trata de um pequeno exemplo pontual num único município, dentro dos 278 municípios de Portugal Continental, onde seguramente se replicam atentados similares, afetando milhares de hectares anualmente, até 2030!

A situação torna-se ainda mais alarmante tendo em conta o Decreto-Lei n.º 82/2021, que dá prioridade à gestão de combustíveis, inclusive em áreas classificadas e com arvoredo protegido, dando aval ao corte de qualquer tipo de árvore em qualquer zona. Isso resultada em intervenções negligentes e danosas em todo o país, como evidenciado por este exemplo, onde habitats protegidos e valores biológicos relevantes foram ignorados. A necessidade urgente de retificação das regras de gestão de combustíveis é evidente, pois a cada mês e ano que passam, o país perde centenas de milhares de hectares de floresta nativa em bom estado de conservação. Num contexto em que vastas áreas do território nacional já enfrentam degradação devido a espécies invasoras, plantações intensivas de eucalipto abandonadas e rápida erosão de solos, entre outros problemas, a destruição de zonas prioritárias de conservação é absolutamente inaceitável, representando uma perda irreparável para a diversidade biológica, e um total desrespeito pelas metas e compromissos ambientais assumidos a nível nacional e internacional.

Mesmo sem negar a eventual necessidade de faixas de gestão de combustível, é crucial que essas faixas circundem o arvoredo protegido e, idealmente, permitam a sua ampliação, em vez de esventrar aquilo que se pretende proteger. No (pobre) cenário florestal nacional, é difícil imaginar regiões onde não existam alternativas menos valiosas a nível ecológico e que não aumentem significativamente os encargos associados, sendo preferencial a aplicação das faixas nessas mesmas áreas. Nas regiões mais degradadas do país, nomeadamente nas áreas com grandes extensões de vegetação pós fogo, plantações lenhosas desordenadas e áreas infestadas por invasoras, a gestão de combustíveis deveria ser aliada à plantação de espécies autóctones com capacidade de formar áreas ensombradas, onde o crescimento de combustíveis finos é dificultado. Essas espécies não apenas atuariam como corta-fogos naturais, mas também iriam funcionar como corredores ecológicos, conectando diferentes regiões e promovendo a biodiversidade.

O modelo atual de proteção contra incêndios não se ajusta eficazmente às densidades populacionais e de edificado das diferentes áreas do país, assim como às diferentes valências das regiões. A aplicação generalizada do plano nacional sobre diferentes regiões resultará em incongruências significativas, ações ineficazes e um gasto financeiro insustentável a longo prazo. É imperativo que as políticas de gestão de combustíveis e prevenção de incêndios sejam revistas de forma a integrar efetivamente os valores naturais das áreas específicas, priorizando a preservação dos ecossistemas e a promoção de práticas sustentáveis. A longo prazo, é fundamental encontrar um equilíbrio entre a segurança contra incêndios e a preservação ambiental, garantindo um futuro sustentável para o nosso património natural.

As regiões rurais do país, especialmente aquelas que ainda mantêm áreas naturais bem conservadas, são ativos estratégicos para a diversificação da oferta turística nacional, na adaptação às alterações climáticas e na prestação de serviços de ecossistema fulcrais para o país. Planos como este contradizem investimentos nessas mesmas áreas, destacando a falta de integração das políticas e planos locais.

Este é um apelo à sociedade para se unir na luta contra esta calamidade, que não apenas destrói o património natural, mas também impõe desmedidos custos financeiros públicos. A gestão de combustíveis não pode ocorrer à custa da destruição irreparável dos nossos recursos naturais essenciais. A Milvoz não se conforma! Convidamos assim a todos os cidadãos e entidades interessadas a juntar-se a nós num grupo de trabalho com vista à resolução do problema. Todos são bem-vindos, desde sociedade civil ao setor público e privado, bem como qualquer cidadão preocupado. Formaremos um grupo forte e diverso para pôr mãos à obra!

Pedimos a todos os interessados em ajudar, para por favor enviar email para geral@milvoz.pt com uma pequena introdução sobre vós (indivíduos ou entidades) e uma breve explicação do vosso interesse em colaborar em busca de uma solução.

Junte-se à Milvoz na luta pela mudança de paradigma na gestão de combustíveis e proteção do património natural!