Reestruturação da APA e do ICNF: simplificar ou enfraquecer?

A Milvoz considera essencial acompanhar de perto o anúncio do Governo relativo à reestruturação da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), no âmbito da simplificação dos processos de licenciamento ambiental, da agricultura e do mar.

Reconhecemos que existem problemas estruturais no funcionamento destas entidades, nomeadamente carência de recursos humanos e técnicos, atrasos processuais, fragmentação administrativa e insuficiente capacidade de fiscalização no terreno. A melhoria da eficiência administrativa e a modernização dos procedimentos são objetivos legítimos e necessários.

No entanto, a simplificação administrativa não pode traduzir-se numa diminuição da exigência ambiental, num enfraquecimento da avaliação técnica independente ou numa redução da capacidade de prevenção de impactos ecológicos. Num contexto em que os ecossistemas portugueses enfrentam pressões crescentes, é essencial garantir que qualquer reforma institucional reforce, e não fragilize, os mecanismos de proteção ambiental e conservação da biodiversidade.

O território de atuação da Milvoz alberga ainda importantes refúgios de biodiversidade, muitos dos quais permanecem sujeitos a múltiplas ameaças e sem proteção legal adequada. A experiência da associação no terreno tem demonstrado que muitos impactos ambientais estão amplamente presentes na paisagem e não são reversíveis: a destruição de habitats nativos, a simplificação ecológica ou a perda de populações de espécies ameaçadas não podem ser enfrentadas com uma abordagem assente em fiscalização posterior.

Consideramos, por isso, fundamental assegurar que este processo de reestruturação:

- mantenha a independência técnica da APA e do ICNF;

- preserve o rigor das avaliações ambientais;

- reforce a fiscalização ativa e monitorização no terreno;

- assegure transparência e participação pública efetiva;

- seja acompanhado por um verdadeiro reforço de meios humanos e científicos.

A proteção da natureza não constitui um obstáculo ao desenvolvimento. Pelo contrário, é condição indispensável para a resiliência ecológica, para a qualidade de vida das populações e para a sustentabilidade económica a longo prazo.

A Milvoz continuará a acompanhar este processo com atenção, defendendo uma gestão ambiental baseada no conhecimento científico, na precaução e na salvaguarda do valioso património natural da região e do país.